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Consultoria e pareceres

Defesas administrativas junto a órgãos oficiais (Procon e agências reguladoras) e a empresas públicas (apuração de responsabilidade, apuração sumária e processo administrativo)

Licitações (Lei n° 8.666/1993)

Procedimentos fiscais

Direito Ambiental

Consultoria preventiva e pareceres

Contencioso administrativo (perante órgãos oficiais)

Contencioso Judicial (Ação Civil Pública e Ações de Reparação Civil por Dano Ambiental)

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Direito Civil

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Direito de Propriedade: desapropriações, ações demarcatórias, de usucapião, possessórias, ônus reais incidentes sobre bens móveis e imóveis (penhora, hipoteca, etc.) e incorporação constituição de condomínio

Direito de Família e das Sucessões: planejamento sucessório, inventários, pactos antenupciais, separações litigiosa ou consensual e união estável, guarda e custódia de menores, assessoria em processos de adoção internacional

Direito Contratual I (preventivo): elaboração de contratos, gestão e análise de riscos contratuais

Direito Contratual II (contencioso): revisões contratuais (leasing, alienação fiduciária, mútuo, contratos habitacionais, contratos de locação e contratos indexados em moeda estrangeira), rescisões, repactuações, garantias, cláusulas penais, etc.

Responsabilidade civil: ações indenizatórias (dano moral e dano material)

Direito do Consumidor

Ações coletivas (Associações e órgãos de defesa coletiva de consumidores)

Procedimentos administrativos (Procon e órgãos oficiais de defesa ao consumidor)

Revisões contratuais

Responsabilidade civil por acidentes de consumo

Assessoria em negociações de dívidas

Consultoria em ações empresariais preventivas

Direito Cooperativo

Assessoria preventiva

Consultoria e pareceres

Constituição de cooperativas

Sistema operacional

Direito Empresarial e Societário

Auxílio em negociações de passivos

Consultoria e pareceres

Contratos mercantis

Reorganizações societárias - Assistência a sócios minoritários

Fusão, incorporação, dissolução e liquidação de sociedades empresárias

Protestos de títulos cambiais e litígios pertinentes

Recuperação judicial, extrajudicial e falência da sociedade empresária

Orientação com relação a procedimentos obrigatórios internos de "complience".

Direito Trabalhista

Assessoria preventiva

Contencioso judicial

Ações acidentárias

Direito Tributário

Aproveitamento de tratados internacionais para efeitos tributários

Consultoria e pareceres

Planejamento tributário

Procedimentos administrativos

Recuperação e compensação de créditos tributário

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