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10/03/2017 - Bar da Camisinha - Danos morais - Cerveja contendo preservativo no seu interior - TJSC

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMBALAGEM DE PRESERVATIVO MASCULINO ENCONTRADA NO INTERIOR DE GARRAFA DE CERVEJA SERVIDA EM BAR. LOCAL QUE FICOU CONHECIDO COMO "BAR DA CAMISINHA". PERÍCIA REALIZADA NA FÁBRICA ONDE HOUVE O ENVASAMENTO. GARRAFA QUE FOI CONSERVADA FECHADA ATÉ A ELABORAÇÃO DO LAUDO. CATEGÓRICA CONCLUSÃO DO EXPERT DE QUE O VASILHAME NÃO FOI ABERTO APÓS TER DEIXADO O LOCAL DE FABRICAÇÃO. ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA CONFIGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE EVIDENCIADO ENTRE A PRESENÇA DO CORPO ESTRANHO NA GARRAFA E A REPERCUSSÃO SOCIAL DO FATO. QUANTUM DE R$ 30.000,00 ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. VALOR QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTA CORTE E COM O DANO EXPERIMENTADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Processo: 0004223-51.2008.8.24.0008 (Acórdão). Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato. Origem: Blumenau. Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil. Data de Julgamento: 14/02/2017. Classe: Apelação Cível.

 

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