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30/09/2008 - Constituição é diferencial do Brasil na crise financeira

Em 20 anos de vigência, a Constituição de 1988 mantém-se vigorosa e sustentável. Esta é a análise de boa parte dos juristas que, apesar das críticas ao caráter analítico, admitem que a Carta é a pedra fundamental do Estado de direito, especialmente no que se refere às liberdades individuais e ao equilíbrio entre os Poderes.

Tal configuração, no cenário da América Latina, consolida a posição do País como um Estado de direito, mesmo em face aos sintomas mais agudos da turbulência financeira global. "A Constituição de 1988 resultou extremamente positiva, produziu democracia, normalidade institucional e desenvolvimento econômico", diz o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, o caráter analítico da Carta impõe uma série de desafios no cotidiano do órgão máximo do Judiciário. "O texto incorpora definições que deveriam estar na legislação ordinária e nos impõe a necessidade de fazer as reformas institucionais. No STF, os desafios vão das questões dos direitos individuais, até as de caráter social."

Mendes descartou novas aspirações constituintes. "Vamos continuar nesse processo de aprendizado. Não vejo no texto condições para uma miniassembléia constituinte, não vejo permissão", disse, logo após palestra que abriu o Congresso Vinte Anos de Constituição, da Academia Internacional de Direito e Economia, no Espaço Cultural do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo. O evento teve o apoio da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil, que integram a Companhia Brasileira de Multimídia (CBM).
O presidente do Supremo criticou a tendência de autonomização de alguns órgãos, como a Polícia Federal, envolvida no episódio do grampo ao seu gabinete, durante a operação Satiagraha. "Não podemos ter República nem de juiz, nem de promotor, temos que ter uma República democrática e mecanismos de controle. É importante que em um processo de interceptação telefônica que o juiz decida criticamente e que faça avaliações, que o Ministério Público se manifeste, que não haja este consórcio danoso aos direitos e garantias individuais."

A capacidade da Carta de manter a normalidade democrática frente às crises foi enfatizada por Sydney Sanches, ex-presidente do STF na época do impeachment de Fernando Collor, em 1992. "A Constituição de 1988 permitiu com que Fernando Collor saísse e voltasse pela vontade popular. Isto comprova que as instituições estão funcionando, que são estáveis e que a vontade do povo é que a Constituição continue sendo cumprida."

De acordo com o jurista Ives Gandra Martins, a Carta é a mais moderna do mundo. "Temos o maior elenco de direitos individuais e fundamentais que, junto com o equilíbrio entre os Poderes, nos garante o Estado democrático de direito", diz, assinalando que este é nosso diferencial na crise, frente às estruturas jurídicas de nações como Venezuela, Bolívia e Equador.
"É um instrumento da população para controlar o Poder. Ao contrário dos nossos vizinhos, aqui, os três Poderes têm de discutir os temas até que cheguem a um consenso. E, com a crise americana, é a hora da verdade. este é o momento em que nosso presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá de mostrar se é um líder de fato, cortando empregos públicos e tornando a Federação adequada à arrecadação."

O cenário de agudização da crise mundial pode levar a urgência maior na revisão de certos parâmetros constitucionais. "Quando a economia vai mal, o inconformismo cresce e afeta a popu-laridade do governo", diz Ney Prado, jurista e um dos organizadores do congresso. Por Andrezza Queiroga, Fernanda Bompan e Leda Rosa.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12 - 30/9/2008.

 

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