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19/11/2008 - STJ disponibiliza formulário para cadastramento em conta do BacenJud

A partir desta segunda-feira (17), o Portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza o formulário para cadastramento de pessoas físicas e jurídicas na conta única do Bacen-Jud, que possibilitará o recebimento de ordens judiciais de bloqueio a partir desse sistema.

O Bacen-Jud é um sistema informatizado desenvolvido pelo Banco Central que permite o envio de ordens judiciais e o acesso de magistrados às respostas das instituições financeiras pela internet.

O sistema também passa a ficar disponível em formulário eletrônico nos sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). O deferimento do cadastramento valerá para todos os órgãos da Justiça comum, Federal, Militar da União e do Trabalho.

Qualquer pessoa natural ou jurídica pode solicitar o cadastramento no sistema nacional de conta única. As pessoas cadastradas estão obrigadas a manter valores disponíveis em montante suficiente para o atendimento das ordens judiciais, sob pena de serem excluídas do sistema.

Outras informações estão disponíveis na Resolução n. 61 de outubro de 2008, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também na Instrução Normativa n. 4, de 17 de novembro de 2008.
O formulário pode ser encontrado na Sala de Serviços Judiciais do site, por meio do link Bacen-Jud. Clique aqui para acessá-lo.

Fonte: Site do STJ

 

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