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27/11/2008 - CVM aplica multa recorde - Gazeta Mercantil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu condenar o Banco Santos, seu controlador, Edemar Cid Ferreira e outras onze pessoas a pagar uma multa recorde de R$ 668 milhões por descumprimento de normas de administração e gestão dos fundos de investimento da instituição bancária. O processo administrativo contra o Banco Santos também impede que a instituição exerça a atividade de administração de carteira por vinte anos, assim como o executivo Carlos Eduardo Guerra de Figueiredo que, além de ter de pagar multa de R$ 1,5 milhão não poderá exercer a atividade de administração de recursos de terceiros por vinte anos. Edemar Cid Ferreira também foi acusado de dificultar as investigações da autarquia e de negociar debêntures indevidamente. Dessa decisão, ainda cabe recurso.

O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004. Como os fundos estavam carregados de Certificados de Crédito Bancário e Cédulas de Crédito Bancário originados pelo próprio Santos, houve prejuízo aos cotistas. O banco foi acusado de descumprir a legislação e teve a falência decretada em 2005. O problema com os fundos do banco levou a CVM a mudar a legislação e estabelecer limites de concentração por emissor dentro das carteiras.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14. 27/11/2008.

 

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