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01/12/2008 - Furto de água potável. Prejuízo de pequeno valor. Reprovabilidade da conduta. Princípio da insignifi

A 6ª Turma do STJ, por maioria, entendeu que, quanto à incidência do princípio da insignificância, necessários se fazem a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Com efeito, o furto de água potável mediante ligação clandestina e em quantidade avaliada em noventa e seis reais e trinta e três centavos não pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal. O delito em causa não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com de valor insignificante. Assim, a subtração de bens cujo valor não pode ser considerado ínfimo não pode ser tido como um indiferente penal. Foi relator o Min. OG FERNANDES. (Rec. Esp. 984.723)

Fonte: Boletim da Editora Juruá

 

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