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18/12/2008 - Produção antecipada de provas - Ação cautelar - TJPR

O TJPR reformou decisão de primeira instância que não homologou laudo obtido em ação cautelar de produção antecipada de provas. Na decisão recorrida o Magistrado afirmou não ter ficado provada a urgência ou risco de perda do objeto da prova, razão pela qual não homologou o laudo produzido por perito nomeado por aquele juízo.

A questão diz respeito à necessidade de apuração técnica de defeito em produtos que foram exportados aos Estados Unidos e que lá apresentaram defeito. Tratando-se de mais de 10.000 unidades foi feito o recall e os produtos aguardavam perícia em armazem da empresa autora da ação cautelar. Liminarmente foi deferida a produção antecipada de prova técnica, a qual foi realizada e apurou efetivamente a existência dos defeitos.

Ocorre que o Magistrado quando da sentença, indeferiu a homologação do laudo pericial porque não teria ficado provado risco de perecimento da prova, não se justificando a antecipação da perícia.

O TJPR, por unanimidade, reformou adecisão de primeira instância. Em seu voto, o Relator Desembargador Carvílio da Silveira Filho destacou que não houve má-fé da requerente da prova e que não se poderia descartar prova realizada de forma hígida e obtida por um auxiliar do juízo (perito), sobretudo porque havia risco certo de deterioração da prova, o que justificava a sua realização liminar. Além disso foi destacado que não se poderia impor ao requerente da prova um prejuízo, já que arcou com os honorários do perito, e que manter a decisão recorrida seria negar a própria finalidade do processo cautelar.

A requerente da prova teve seus interesses defendidos pelos advogados do Escritório Gomes, Rosskamp e Sá Associados.

 

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