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19/12/2008 - Cade aprova aquisição da Petrobras - Gazeta Mercantil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a aquisição pela Petrobras dos ativos do Grupo Ipiranga, relacionados aos negócios de distribuição e revenda de combustíveis e de lubrificantes e graxas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de produção e distribuição de asfaltos em âmbito nacional. O Conselho reconheceu, por unanimidade, a preservação da competitividade nos mercados envolvidos na operação. Porém, condicionou a aprovação à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), pela Petrobras com o Cade.

Segundo o TCD, a Petrobras se comprometeu a alienar a fração ideal adquirida na base de distribuição do Distrito Federal; ceder a eventuais interessados parcela da capacidade das bases de distribuição de combustíveis de Campo Grande e Alto Taquari, nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; facultar a postos revendedores da bandeira "Ipiranga" em 21 municípios selecionados o término antecipado dos contratos de fornecimento de combustíveis; e manter o tratamento não-discriminatório no fornecimento dos insumos básicos da produção de asfaltos.

Com o julgamento, o Cade conclui a aprovação da operação mais ampla relativa à aquisição de todos os negócios Ipiranga pela Petrobras, Ultrapar Participações. e Braskem , realizada em março de 2007. (Redação)

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10. 18/12/2008

 

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