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23/01/2009 - Publicidade enganosa - Bancos são multados em R$ 2 milhões - MJ

Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa - Caixa Econômica Federal, Banespa S/A, ABN Amro e BB Administradora. A violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre os riscos.

O principal problema nos casos encontrava-se na fase pré-contratual. Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo.

As empresas foram intimadas e têm dez dias para apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Fonte: Site do Ministério da Justiça

 

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