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24/07/2008 - Mendigo deve receber R$ 20 mil por uso de sua foto

O morador de rua Sebastião de Jesus deve receber R$ 20 mil de indenização por danos morais porque sua imagem foi usada sem autorização em uma campanha eleitoral. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os candidatos à Prefeitura de Lajes (sic), em 2000, João Raimundo Colombo e Renato Nunes, usaram a imagem de Jesus em um folheto de campanha. Os dois foram eleitos.

Jesus é uma pessoa conhecida na cidade. Ele tem uma doença que o faz andar curvado. Na propaganda, a imagem do morador de rua é estampada com uma tarja preta sobre o seu rosto. Abaixo está escrito Desalento, Desânimo, Desleixo, Desrespeito: Você vai deixar que Lages continue assim?.

As fotos em que Jesus aparece pedindo esmola foram feitas e publicadas por um jornal da cidade. Elas serviram para ilustrar reportagem sobre o aumento de mendigos na região de Lajes.

Na primeira instância, o pedido não foi aceito, sendo reformado no TJ. “A idéia, em si, não pode ser taxada de negativa por mostrar uma situação existente, mas as conseqüências, sim”, afirma o desembargador substituto Jaime Vicari.

Para o desembargador, o uso sem autorização da foto de Jesus para retratar situação degradante ofende o direito de imagem.

A ação do mendigo foi ajuizada na comarca de Lages, em setembro de 2000. Ela chegou ao TJ em julho de 2002. O relator recebeu o processo apenas em dezembro de 2007. Apelação Cível 2002.021.552-5

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2008

 

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