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03/04/2009 - Processos enviados ao Cade crescem 50% - Gazeta Mercantil

O número de mandados de busca e apreensão para investigar formação de cartel chegou a 93 no ano passado, segundo dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça divulgados na última quarta-feira. Foram presos 53 suspeitos de participação nesse crime e enviados 134 processos administrativos e averiguações preliminares ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), número 50% superior ao de 2007, quando foram feitos 90 registros de prisão e de averiguação.

Além disso, o tempo médio de instrução no Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) de atos de concentração passou de 39 dias em 2007 para 16 dias em 2008 - a despeito do recorde do número de operações de fusão e aquisições apresentadas à SDE: 604, maior número desde 2001.

Segundo o relatório, "também houve redução do estoque de averiguações preliminares e processos administrativos em mais de 20% em dois anos, passando de 396 em 2006 para 300 em 2008. Agência Brasil.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12. 3/4/2009.

 

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