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15/12/2009 - Igreja e pastor são absolvidos de crime ambiental - JFSC

A Justiça Federal absolveu a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e o pastor Juvenil dos Santos Pereira da acusação de terem cometido crime ambiental, em função da construção do templo em área que estaria dentro da Estação Ecológica de Carijós, noroeste da Ilha de Santa Catarina. O Ministério Público Federal (MPF) se manifetou pela absolvição dos réus por entender que o fato não pode ser considerado crime, pois não foi demonstrada a intenção de cometê-lo. A manifestação do MPF foi acolhida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em sentença proferida sexta-feira (11/12/2009).

Segundo o MPF, os réus “não agiram com dolo, cujos elementos são a consciência da conduta e do resultado”. A manifestação assinala que a estação ecológica ainda não havia sido criada quando o templo foi construído. Além/disso, a comunidade local pagou IPTU e teve acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Para o MPF, o pastor “não teve a vontade de impedir ou de dificultar a regeneração natural da vegetação e não promoveu dolosamente a construção/reforma da igreja sem que as autoridades, que cobram, inclusive, tributos sobre os bens existentes, tivessem, na ocasião, o pleno conhecimento da obra”. Proc. nº 2005.72.00.000687-0.

Fonte: Site da JFSC

 

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