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26/08/2010 - Fusão Itaú-Unibanco pode balizar decisão do STJ - Conjur

A decisão desta quarta-feira (18/8) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar, sem restrições, a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco pode orientar o Superior Tribunal de Justiça em outro julgamento envolvendo instituições financeiras. A Justiça ainda irá definir se a compra do BCN (Banco de Crédito Nacional) pelo Bradesco deve ser julgada pelo Cade ou pelo Banco Central. A resposta pode ser: pelo Conselho e pelo Banco Central. "A decisão do Cade é paradigmática porque ficou bastante claro qual é a função de cada um no processo de análise", explica o advogado Tercio Sampaio Ferraz Junior, responsável pela assessoria jurídica do Itaú.

O advogado explica que a fusão foi analisada primeiro pelo Banco Central, na qual foi analisado o risco sistêmico. Nessa etapa, o BC tem por objetivo manter a confiança e segurança do sistema finaneiro como um todo. Já o Cade analisou a concentração de produtos como a área de cartão de crédito e seguros. "Nós mostramos que não havia nenhum impedimento porque ou o ato de concentração não passava de 20% de aumento ou mesmo que passasse não havia risco para o mercado, como foi o de seguros", ressalta.

Para Sampaio Ferraz, na área de fusões e aquisições e no mercado financeiro, é importante ter padrões definidos. "Enquanto o STJ não se pronuncia, a decisão é boa para o mercado brasileiro porque mostra claramente como será daqui pra frente", reforça. O Unibanco foi assessorado pelo escritório Barbosa, Müssnich & Aragão. Por Mariana Ghirello

Fonte: Site Conjur

 

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