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03/09/2010 - Setembro traz nova sistemática da Substituição Tributária - Fisco de SC

Encontro na Assembléia Legislativa reafirmou a importância da negociação entre lojistas, parlamentares e Governo para a sobrevivência de empresas e a redução da carga tributária no Estado

O diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, representou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, na reunião da Frente Parlamentar de apoio ao Varejo, realizada nesta quarta-feira (1º) na Assembléia Legislativa, com participação de parlamentares e representantes de empresas varejistas do estado. A reunião marcou o início da nova sistemática de apuração da substituição tributária sobre empresas enquadradas no Simples Nacional.

O encontro reafirmou a importância da negociação entre lojistas, parlamentares e representantes da Fazenda para a sobrevivência de empresas e a redução da carga tributária no Estado.

Em consenso com integrantes do Cofem - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu a redução de 70% na margem de valor agregado (MVA) de aproximadamente 450 produtos. A partir deste mês de setembro a medida passa a beneficiar milhares de micro e pequenas empresas optantes do Simples em Santa Catarina. A redução vale para as MVA originais e para as ajustadas ou seja para operações internas e interestaduais. As alíquotas de ICMS serão mantidas. O regime de substituição tributária continua vigente, como forma de facilitar o controle do fisco sobre as empresas.

Fernandes destacou que Santa Catarina foi o primeiro Estado a implantar um tratamento tributário diferenciado para as empresas do Simples na questão da substituição tributária, e que a postura catarinense será defendida na próxima reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e será realizada em Minas Gerais nos dias 23 e 24 deste mês.

"A situação estava insustentável para os comerciantes e nós sabíamos que a solução não era fácil. Entendemos a dificuldade por parte da Fazenda Estadual, mas o acordo foi muito bom para quem empreende. É um bom momento para discutirmos, de forma mais ampla, uma reforma tributária para o país", define Sergio Medeiros, presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina, entidade que representa 173 CDLs e mais de 26 mil associados. Ele destacou também a importância fundamental de entidades como o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nos longos debates sobre a substituição tributária.

Fonte: Site da Fazenda Estadual de SC

 

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