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25/01/2011 - Exposição à fumaça de cigarro dá direito à indenização - Folha

O empregado exposto a um ambiente com fumaça de cigarro que tenha contraído doença relacionada ao tabaco tem direito a receber indenização da corporação que o expôs ao risco, segundo a técnica da divisão de controle do tabagismo do Inca (Instituto Nacional do Câncer) Vera Colombo.

"A fumaça é um agente insalubre, mas sua relação com a doença deve ser comprovada", afirma a advogada trabalhista Tamira Fioravante.
O artigo nº 157 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que empresas instruam funcionários "quanto às precauções a tomar no sentido de evitar doenças ocupacionais".

Hoje, oito Estados brasileiros contam com legislação que bane o fumo no trabalho.

Fonte: Folha de São Paulo (23/01/2010)

 

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