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29/07/2011 - Google não tem como controlar conteúdos inadequados no Orkut - TJSC

A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por A.C.B.R. contra Google Brasil Internet Ltda. A autora ajuizou a ação por conta de um perfil falso que fizeram em seu nome no site de relacionamentos Orkut, com ofensas e injúrias.

O Google, em sua defesa, sustentou que, embora seja detentora da página, na qualidade de site de hospedagem, não exerce nenhum controle preventivo sobre o conteúdo, pela inexistência de meios técnicos para tal monitoramento, devido à velocidade com que as informações proliferam na internet. A decisão de primeira instância concordou com a afirmação da empresa e, sob relatoria do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, o Tribunal de Justiça manteve a condenação, em votação unânime.

Fonte: Site do TJSC

 

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