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16/09/2011 - Juiz autoriza empresa em recuperação judicial a retomar atividades - TJGO

O juiz da comarca de Jandaia, Gustavo Braga Carvalho, autorizou a empresa Denusa – Destilaria Nova União S.A., em fase de recuperação judicial, a retomar as atividades, além de conceder um prazo maior para que o corpo de credores resista à redução e desapropriação de bens ativos. O novo prazo dura até o dia 4 de outubro, quando será realizada a primeira convocação para realização da Assembléia Geral de Credores. De acordo com o magistrado, as decisões foram tomadas para “não frustrar os fins ou a razão de ser do processo recuperatório”.

O magistrado fundamentou-se no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo as leis 7.661/1945 e 11.101/2005, que dispõem sobre falência e recuperação judicial. “Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor”, frisou o juiz.

Embora o prazo legal de 180 dias não possa ser alterado, no caso específico dos autos o atraso não pode ser atribuído à empresa devedora, sendo portanto, razoável o prolongamento. Conforme analisou o juiz, não se provou a ocorrência de má-fé ou desídia por parte da devedora e/ou tentativa de protelar o processo. “Ao contrário, vem a devedora empregando os esforços necessários à boa tramitação do procedimento”, afirmou Gustavo Braga.

Fonte: Site do TJGO

 

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