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25/01/2012 - Indenização - Corte de energia em frente ao cliente - Dano Moral - TJCE

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 3 mil para a Kelren Distribuidora, Indústria e Comércio. O relator do processo foi o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.

A empresa defendeu ter sido vítima de decisão arbitrária da concessionária de energia, pois, mesmo após apresentar o comprovante de pagamento, teve o fornecimento do serviço interrompido na presença de clientes.

Na contestação, a Coelce defendeu que agiu corretamente, pois o corte se deu em virtude de inadimplência. Em março de 2009, o Juízo da 3ª Vara de Juazeiro do Norte considerou o pedido improcedente. A Kelren entrou com recurso (nº 965-18.2005.8.06.0112/1) no TJCE. Reiterou as alegações iniciais.

Na sessão da última terça-feira (17/01), a 7ª Câmara Cível reformou a sentença. O relator ressaltou que cabia à Coelce verificar o pagamento das faturas para evitar o corte sem a inadimplência, ainda que o débito tenha sido quitado poucas horas antes.

Fonte: Site do TJCE

 

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