Notícias
Imagem Ilustrativa Notícias

31/01/2012 - Cartão de crédito pode ser aceito pela Justiça do Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta segunda-feira um termo de cooperação para permitir o uso de cartões de crédito ou débito para quitação de dívidas e transações judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. O Judiciário pretende repassar o dinheiro para a parte beneficiada de um processo de maneira mais rápida e menos burocrática.

No modelo atual, quando há acordo entre as partes, o pagamento da dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários, que passam por uma série de etapas burocráticas. Por meio dos cartões, a liberação dos recursos poderá ser imediata (cartões de débito) ou levar no máximo 30 dias (cartões de crédito). O projeto piloto será implementado em varas da Justiça do Trabalho em Belém (PA), onde passará seis meses em fase de análise. Em seguida, será estendido à regiões interessadas.

Pelas transações será cobrada taxa proporcional ao valor devido - ainda não definida. A Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, defende a cobrança de até 1% da dívida. Para ela, caso os bancos queiram taxas maiores, poderão afastar o interesse dos requerentes. "Se os bancos fixarem as taxas muito elevadas, serão fadados a não ter a solução necessária", disse Eliana.

A corregedora enumerou outras vantagens do uso do cartão para o pagamento das dívidas trabalhistas, como por exemplo, a possibilidade de renegociação da dívida, a possibilidade de adiantamento das parcelas sem burocracia e a menor possibilidade de fraude.

Fonte: Site do Terra

 

Mais Notícias