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07/02/2012 - Twiter - Aviso de radares - AGU move ação contra informações sobre radares nas estradas

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal de Goiás com uma ação civil pública que pede a "suspensão imediata" de contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial. O pedido se refere especificamente aos alertas em Goiás, mas, dependendo da decisão do juiz, pode vir a ter impacto em todo o país.

"Isso vai depender da questão técnica, se vai ocorrer o bloqueio por palavra. Acho difícil que façam o bloqueio por região. Por conta disso, embora o pedido seja específico para Goiás, pode haver o efeito para todo o país. Vai depender do que o juiz decidir", afirmou o advogado da União em Goiás Luís Fernando Teixeira Canedo.

A informação sobre a ação judicial foi divulgada pela AGU nesta segunda-feira (6), mas o processo foi protocolado no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedido.

A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa Twitter INC, com sede nos Estados Unidos e que gerencia as contas do Twitter.

No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz "agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral". Segundo o órgão, dispositivo do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.

"Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas", diz nota divulgada.

A AGU pede, por meio de uma liminar, que as contas dos usuários em Goiás sejam suspensas mesmo antes da análise do mérito do pedido e que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento.

Conforme a AGU, a ação foi proposta a partir de estudos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam informações sobre acidentes e mortes no trânsito.

O G1 entrou em contato com a Twitter INC pelo formulário eletrônico no site, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: Boletim Nacional de Direito

 

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