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31/05/2012 - Médico e hospital condenados solidariamente - TJSC

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um casal cujo bebê morreu aos três meses de idade em consequencia de erro médico registrado durante o parto. A criança adquiriu paralisia cerebral em decorrência da elevada duração do nascimento.

O médico e o hospital foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização aos pais, no valor de R$ 100 mil. No primeiro grau, o casal havia perdido a ação e fora condenado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, num montante de R$2,7 mil.

Na apelação junto ao TJ, contudo, reiteraram o pedido inicial e reforçaram a tese de que a morte do filho teve ligação direta com a atuação dos réus. A criança quebrou a clavícula e registrou falta de oxigenação durante o parto, com sequelas irreversíveis. A defesa do hospital disse que parto fora feito pelo SUS e que só fornecera as instalações.

Afirmou que durante todo o trabalho de parto as condições do feto foram monitoradas e estavam normais e que ele tinha problema cardíaco congênito. O médico, por sua vez, alegou que paralisia cerebral tem diversas causas e que inexiste nos autos exames pré-natal, os quais a autora deveria ter efetuado. Sustentou que não era caso de cesariana e que a paralisia cerebral é problema congênito ou genético.

A câmara acolheu o pleito dos pais e modificou a sentença. O desembargador Carlos Prudêncio, que relatou o apelo, entendeu que ficou claro o dano sofrido pelo filho dos autores por conta das complicações durante o parto. Ele fixou o valor da indenização em R$ 100 mil. “Como medida compensatória e ao mesmo tempo inibitória de novas atitudes reveladoras de descaso e desrespeito perante os consumidores/pacientes", completou. A decisão foi unânime. (AC 2009.011029-8)

Fonte: Site do TJSC

 

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