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15/07/2008 - Queda de energia causa prejuízo a produtor de fumo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Canoinhas que condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc a ressarcir em R$ 7,3 mil o produtor rural do município de Bela Vista do Toldo Diomiro Schiessl, correspondente aos prejuízos sofridos em sua produção de fumo quando da interrupção no fornecimento de energia. Para a cura e secagem do tabaco, Diomiro utiliza uma estufa movida a energia elétrica. Com a interrupção do serviço público por dois dias, 1,5 kg de fumo pereceu. O prejuízo material sofrido pelo autor ficou comprovado por fotografias e laudo técnico confeccionado por engenheiro agrônomo. "Havendo danos aos consumidores na execução de sua finalidade maior, responderá, tanto por ação ou omissão, pelas avarias a que houver dado causa", explicou o relator do processo, desembargador Rui Fortes, ao lembrar o Diomiro é consumidor final do produto e do serviço comercializado pela Celesc. A companhia, por sua vez, alegou que o grande número de estufas elétricas clandestinas na região a impede de proceder as adequações técnicas necessárias em sua rede de transmissão de energia. Para o magistrado, entretanto, tal alegação não legitima a interrupção do serviço público. O produtor rural também solicitou indenização por danos morais, não concedido pelos magistrados. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.014497-3).

Fonte: Site do TJSC

 

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