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27/03/2014 - Senado Federal aprova o relatório final da Comissão Temporária de Modernização do CDC - Brasilcon

Foi aprovado ontem (26), no Senado Federal, o relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. Agora, o texto seguirá para análise no plenário do Senado.

Tendo como destaque o comércio eletrônico, o superendividamento e o fortalecimento dos Procons, o relatório representa avanços significativos para a ampliação da proteção do consumidor em face da nova realidade social e econômica vivenciada.

Agradecemos a todos que acompanharam e contribuíram de alguma forma para o êxito deste trabalho.

Veja aqui o relatório: http://brasilcon.org.br/arquivos/arquivos/d1e98ff45b457074c272ac968b7176e7.pdf


Fonte: Brasilcon

 

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